ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
► Reservas e prorrogações de marcas brasileiras;
► Matriculas de aeronaves importadas ou compradas no mercado nacional;
► Baixa de Matricula Brasileira (cancelamento do prefixo / deregistro);
► Transferência de operador da aeronave;
► Transferências de propriedade com ou sem financiamento;
► Mudança de categoria e/ou configuração;
► Emissão dos Certificados de Matricula e Aeronavegabilidade;
► Renovações de certificados de aeronavegabilidade;
► Prenotação, Registros em geral ou Baixas de Gravames / Financiamentos;
► Comunicados de Compra e Venda de Aeronaves;
► AEVI – Autorização Especial de Vôo Internacional (aeronaves com prefixo brasileiro);
► AEVN – Autorização Especial de Vôo Nacional;
► AVANAC – Autorização de Vôo da Agência Nacional de Aviação Civil (aeronaves com prefixo estrangeiro);
► Pedidos de Certidão;
► Alteração de cadastro de correspondência;
► Verificação da situação de registro das aeronaves;
► Verificação da situação de registro das carteiras dos pilotos.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
► Emissão de Licença de Estação de Aeronave;
► Transferências de Operador e/ou Proprietário;
► Prorrogação de Fistel (prazo da Licença de Estação);
► Regularização de débitos e/ou pendências;
► Inclusão e/ou alteração dos rádios instalados na Aeronave com a emissão da nova Licença de Estação.
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo / CGNA - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea
► Emissão e/ou cancelamento de código para equipamentos Transponder;
► Mudança de Operador de código Transponder;
► Regularização de débitos, cadastros e/ou pendencias;
► Analise e elaboração de defesa a Auto de Infração recebidos pelas empresas.
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
► Regularização de débitos, cadastros e/ou pendencias das tarifas aeroportuárias.
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